O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) é um instrumento de politica energética cuja implementação nos diversos Estados-Membros da União Europeia deriva de uma diretiva. A implementação deste sistema tem contribuido para o crescente destaque dos temas relacionados com a eficiência energética e utilização de energia renovável nos edifícios, e para uma maior proximidade entre as políticas de eficiência energética, os cidadãos e os agentes de mercado.

Hoje assume-se como um importante mecanismo de informação relativa aos edifícios, de diferenciação num contexto de promoção e de produção de estatística nacional.

O Dec. Lei 118/2003 de 20 de agosto, obriga os proprietários a terem o certificado energetico da fracção/imovel, nos seguintes casos:

• Promoção Imobiliária
• Publicitação
• Venda
• Arrendamento

Edificios de Habitação

Edificios de Comércio e Serviços

Normalmente menos de 24 horas.

Em casos urgentes, 48 Horas após a visita ao imóvel, serviço que implica o pagamento de uma taxa adicional, em situações normais sob consulta.

O certificado energético é valido pelo periodo de 10 anos.

O proprietário no caso de promover, arrendar ou vender fica sujeito a uma coima até 2500€

O documento traduz a eficiencia energética do edificio, sendo apontadas medidas de melhoria, que tem como objectivo a melhoria do desempenho energético do edifício. Estas medidas vão permitir a redução da fatura energética e poderão contribuir para a melhoria na classificação energética.